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Corte de Tráfico
Embora estejamos no mesmo Estado, ou seja, California, cada condado (municipio)
tem uma certa politica a respeito das infrações de transito. Em geral e quase
tudo igual, mas ha certos programas que alguns condados oferecem e outros não,
no tocante ao pagamento das multas ou até mesmo as penalidades.
Voce tem 3 escolhas quando comparece a corte de tráfico: A primeira é se declarar
não culpado. Voce deverá voltar a corte aproximadamente dentro de 45 dias para
o julgamento. Neste dia o oficial que lhe deu a multa será intimado a comparecer.
Caso ele compareça ele irá testemunhar, ou seja, contar o porque ele te parou
e lhe deu a citação. Assim que ele terminar voce terá chance de fazer perguntas
a ele, caso voce queira, senão voce terá a chance de dar seu depoimento, ou seja,
dizer o que aconteceu fazendo logicamente sua defesa. Se voce tiver testemunhas
ou evidencias como parte do caso, traga as junto com voce, isto lhe ajudará muito.
Após ouvir os dois lados, o juiz fará a decisão. Muitas vezes o oficial não comparece
aos julgamentos, se isto acontecer seu caso será cancelado (dismissed).
A Segunda escolha é voce declarar culpado ou “no contest”. No conteste é mesma
coisa que culpado, a única diferença é que esta declaração de culpado não poderá
ser usada contra voce caso um dia voce tenha um processo na corte civil. Voce
receberá uma multa. As multas variam de acordo com a violação que voce cometeu.
O juiz lhe dará um prazo de 45 dias para voce pagar a multa. Caso voce precise
mais tempo será adicionado uma taxa de $30 dolares. Voce tambem poderá pagar sua
multa com trabalho comunitario através de um programa chamado “Project 20”. Este
programa paga a voce $8.00 dolares por hora e voce terá que trabalhar no minimo
8 horas por semana. Nem todos condados oferecem este programa. Declarando culpado
ou no conteste alem da multa, irá ponto para sua carteira e este ficará la por
3 anos e 1 mes.
Sua Terceira escolha e a escolinha, “Traffic School”. Voce não esta declarando
culpado indo para a escola. A escola é para garantir que o ponto não entre e fique
registrado na sua carteira ou ja conhecido como “records”. Voce só poderá ir para
escola caso voce não tenha feito a mesma a menos de 18 meses. Ou seja, voce só
poderá fazer nova escolinha depois de 18 meses da anterior. A escolinha dura 8
horas. Voce podera ir qualquer dia da semana. Algumas escolas oferecem classes
a noite ou no fim de semana. Voce poderá fazer a escolinha em qualquer parte da
California.
Alem de pagar a multa imposta pelo juiz voce terá que pagar uma taxa de $24 dolares
e mais o custo da escolinha, que em San Francisco custa de $20 para cima, depende
da escola. Voce terá um prazo para matricular e terminar a escolinha de trafico.
Após o pagamento de todas multas, e o término da escolinha o ponto sairá do seu
‘record” Se voce necessita dirigir para sobreviver, e esta preocupado que o seu
seguro vai aumentar de preço, a melhor coisa é realmente fazer a escolinha, pois
assim seu “ record continuará limpo.
E não se esqueça, nunca se intimide de ir a corte. Muitas vezes a pessoa recebe
o “ticket” e não quer ter o trabalho de pedir corte, vai e paga a multa. O que
acontece é que assim que voce pede corte, a divisão de trafico terá que pedir
o relatorio do oficial. Muitas vezes o policial fez o reporte mas não o arquivou,
ou as vezes o deixou de fazer . Quando voce chega no dia da audiencia, devido
a falta destes relatorios seu caso é abandonado “dismissed”. Será como se nada
tivesse acontecido. Outra chance que voce tem é de pedir corte e o oficial não
comparecer. Muito frequente quando a infração não é muito séria, não houve acidente
e o individuo não maltratou o oficial, este não comparece para a audiencia, sendo
assim seu caso é “dismissed”. E caso o oficial compareça e voce perde a causa,
geralmente a multa é reduzida.
E não se esqueça, toda vez que marcar audiencia na corte, peça um interprete de
portugues. Mesmo que voce entenda ingles, sempre é recomendável a assistência
de um interprete, pois a terminologia judicial muitas vezes não é facil entender
e assim a pessoa pode se prejudicar respondendo algo que não tenha entendido completamente.
É um direito que todo individuo que reside no estado da California tem, não importa
seu status de estar legal ou não. A corte pagará os services do interprete.
Para mais informações sobre leis, seus direitos e orientação, telefone para: 415-587-4990.
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